Carta de Condução em Portugal
Reino Unido, UE, fora da UE — as regras, os prazos e o processo para converter uma carta estrangeira numa portuguesa. E o que fazer se perder o prazo.
Atualizado em abril de 2026Porque É Preciso Converter a Carta
Assim que passa a residente em Portugal, tem em regra um prazo para trocar a carta de condução estrangeira por uma portuguesa. O prazo depende da origem da carta. Para cartas da UE são 90 dias; para a maioria das cartas de fora da UE são dois anos. Se perder o prazo, o direito de conduzir em Portugal caduca na prática até obter uma carta portuguesa.
Para a maioria das cartas estrangeiras, o processo de conversão é administrativo e sem drama — uma troca junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Para algumas cartas de fora da UE aplicam-se exames médicos ou provas de condução adicionais.
Este guia cobre as regras por região de origem, os documentos necessários e o calendário típico.
Regras Conforme a Origem da Carta
As regras variam bastante consoante a carta é da UE, do Reino Unido pós-Brexit ou de fora da UE.
Cartas da UE/EEE
Como visitante, pode conduzir em Portugal com a sua carta da UE por tempo indefinido. Como residente em Portugal, tem de registar a carta no IMT no prazo de 90 dias, mas só precisa de a trocar quando caducar. Quando caducar, deve convertê-la numa carta portuguesa em vez de a renovar no país emissor.
Cartas do Reino Unido (pós-Brexit)
Portugal reconhece as cartas britânicas para troca ao abrigo do acordo de condução Portugal–Reino Unido. Quem passa a residente em Portugal tem dois anos para trocar a carta britânica por uma portuguesa. Na maioria dos casos a troca é simples — exame médico mais papelada.
EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia
Portugal tem acordos bilaterais com a maioria dos grandes países fora da UE. Prazo de dois anos a contar da residência. Troca documental na maioria dos casos; algumas categorias podem exigir exame médico ou prova teórica.
Outros países fora da UE
Algumas cartas de países não reconhecidos exigem o exame de condução português completo (teórico e prático). Consulte a lista de países do IMT antes de contar com uma troca simples.
Não perca o prazo
Se perder o prazo de conversão, a sua carta estrangeira deixa de ser válida para conduzir em Portugal. Terá então de fazer o exame de condução português completo como qualquer novo condutor. Ponha um lembrete no calendário para o mês 18 do seu prazo de dois anos.
Como Pedir a Troca
Passo a passo pelo processo do IMT.
Passo 1 — Obtenha o atestado médico
Um atestado médico de aptidão normal, passado por um médico de família português ou clínica autorizada. Custa tipicamente €30–€60. Inclui visão, avaliação básica de saúde e a declaração médica de aptidão para conduzir.
Passo 2 — Reúna os documentos
Carta estrangeira original, título de residência (ou certificado de registo de cidadão da UE), NIF, comprovativo de morada (fatura recente de serviços), passaporte, duas fotografias tipo passe recentes e o atestado médico. A carta estrangeira tem de estar válida — se estiver caducada, pode ter de a renovar primeiro no país emissor.
Passo 3 — Faça o pedido no IMT
A maioria dos pedidos passa hoje pelo portal online do IMT (imtt.pt), com atendimento presencial marcado depois. Também pode fazer o pedido diretamente num balcão do IMT. Conte com 4–12 semanas de espera por uma marcação nas zonas com mais procura.
Passo 4 — Pague a taxa
Cerca de €30 de taxa administrativa. Paga por referência Multibanco emitida pelo IMT.
Passo 5 — Entregue a carta antiga, receba a nova
No atendimento, entrega a carta estrangeira (que é devolvida ao país emissor) e recebe uma guia provisória portuguesa em papel. O cartão definitivo chega pelo correio 2–6 semanas depois.
Conduzir enquanto espera
A guia provisória em papel emitida na marcação do IMT é válida para conduzir em Portugal — não necessariamente no estrangeiro. Se planeia conduzir noutro país da UE antes de o cartão chegar, confirme a validade da guia provisória.
O Que Costuma Correr Mal
Os erros que transformam uma troca documental numa saga de seis meses.
Carta estrangeira caducada antes da troca
Se a carta do seu país de origem caducar a meio do processo de conversão, fica num limbo. Renove-a antes de iniciar a troca.
Marcar demasiado tarde
As marcações do IMT esgotam. Em períodos de pico (sobretudo no outono), a espera pode passar dos 3 meses. Comece a troca quando receber o título de residência, não quando se lembrar.
Nome antigo vs nome novo
Se mudou de nome (casamento, etc.) entre a carta estrangeira e a identificação portuguesa, precisa de documentos comprovativos. Traga certidões de casamento com apostila quando aplicável.
Exames exigidos a certos países
Algumas cartas de fora da UE implicam prova teórica ou exame de condução mesmo quando a troca documental é teoricamente possível. Verifique os requisitos do IMT para o seu país antes de assumir que a sua é uma troca simples.
A desculpa do "só cá estou parte do ano"
Se é residente fiscal em Portugal, deve converter a carta. O argumento "só passo cá parte do ano" não muda a posição legal. Se for mandado parar pela polícia com uma carta estrangeira fora do prazo de conversão, está tecnicamente a conduzir de forma ilegal.
Dicas de Quem Trocou Recentemente
O que quem passou pelo processo há pouco tempo diz que resulta.
Comece pelo portal online
Começar online (imtt.pt) permite carregar os documentos com antecedência e marcar o atendimento quando abrem vagas. Aparecer no IMT sem marcação é muito mais lento.
Escolha um balcão com menos procura
Os balcões centrais do IMT em Lisboa têm as maiores esperas. Os balcões mais pequenos em Almada, Setúbal ou Palmela conseguem muitas vezes marcações mais rápidas, mesmo que viva em Lisboa. Pode escolher o balcão onde marca.
Leve originais E cópias
O IMT fica com cópias mas confere os originais. Leve ambos para tudo. As fotografias têm de ser recentes e de padrão biométrico.
Guarde o comprovativo de morada estrangeira
Se a sua carta estrangeira for devolvida ao país emissor (DVLA britânica, etc.), este pode enviar a carta entregue para a sua morada de registo no estrangeiro — ou destruí-la. Titulares britânicos em particular: esclareçam junto da DVLA o destino do cartão entregue.
Se já perdeu o prazo
Não se esconda. Faça o pedido na mesma — algumas trocas ainda são aceites com justificação. Na pior das hipóteses, terá de fazer o exame português, o que demora cerca de 3 meses incluindo as aulas teóricas e a prova prática.