Visto D7 Portugal — O Guia do Visto de Rendimento Passivo para 2026
Para quem é, o que precisa e como pedir residência em Portugal através de rendimento passivo.
Atualizado em abril de 2026O Que É o Visto D7?
O visto D7 — também conhecido como visto de rendimento passivo ou visto de reforma — é uma das vias mais populares para cidadãos de fora da UE que querem viver em Portugal a longo prazo. Foi pensado para quem consegue sustentar-se com rendimento obtido fora de Portugal, como pensões, rendas, dividendos ou rendimentos de investimentos. Se tenciona mudar-se para Portugal e tem um rendimento passivo estável, o visto D7 pode ser o seu caminho para a residência e, mais tarde, para a residência permanente ou a cidadania portuguesa.
Criado em 2007, o visto D7 é uma das vias de residência mais acessíveis para estrangeiros de fora da UE. Ao contrário do visto gold, que exige um investimento significativo, o D7 exige apenas prova de rendimento estável e suficiente. É por vezes chamado visto de reforma ou visto de rendimento passivo, mas não há requisito de idade — seja um reformado com pensão, um investidor a receber dividendos ou um senhorio com rendas, qualquer pessoa com rendimento passivo regular de pelo menos €920 por mês pode candidatar-se.
O visto permite viver, trabalhar e estudar em Portugal, viajar sem visto pelo espaço Schengen, aceder ao sistema de saúde português, inscrever os filhos nas escolas e, mais tarde, pedir residência permanente ou cidadania portuguesa. Para muitos que se mudam para a Margem Sul e regiões vizinhas, o D7 é a porta de entrada natural para construir uma nova vida em Portugal.
Vantagens do Visto D7
Mais do que residência — eis o que o visto D7 lhe dá.
Viajar no Espaço Schengen
29 PaísesViaje sem visto pelo espaço Schengen, 90 dias por período de 180 dias, com plenos direitos de residência na UE.
Acesso à Saúde
Cobertura CompletaAcesso ao sistema nacional de saúde português (SNS) enquanto residente, com cuidados gratuitos ou a custo reduzido.
Reagrupamento Familiar
Cônjuge & FilhosInclua o cônjuge, os filhos, os pais e outros dependentes na mesma autorização de residência.
Caminho para a Residência Permanente
5 AnosApós 5 anos contínuos, peça residência permanente e, mais tarde, a cidadania portuguesa.
Direito a Trabalhar
Emprego PlenoAceite um emprego local, crie uma empresa ou continue a trabalhar como independente em Portugal, com total legalidade.
Custo de Vida Baixo
Estilo de Vida AcessívelAproveite o custo de vida acessível de Portugal, sobretudo em regiões como a Margem Sul, fora de Lisboa.
Requisitos do Visto D7 de Portugal
O que precisa para se qualificar — é mais acessível do que a maioria pensa.
Para se qualificar para a autorização de residência D7, terá de cumprir vários requisitos essenciais. A boa notícia é que são simples e não há um processo de avaliação complexo. Eis o que precisa:
Elegibilidade de Base
Tem de ser nacional de um país fora da UE, do EEE e da Suíça. Se for cidadão da UE, tem liberdade de circulação e não precisa de visto D7. Vai precisar também de registo criminal limpo (com apostila para uso internacional), seguro de saúde válido que o cubra em Portugal, um NIF e alojamento em Portugal por pelo menos 12 meses (contrato de arrendamento ou propriedade de imóvel).
Requisitos de Rendimento
A base é €920 por mês (€11.040 por ano) de rendimento passivo estável. Este valor está indexado ao salário mínimo português e é revisto anualmente. Os familiares aumentam o requisito: some €460 por mês (50%) pelo cônjuge e €276 por mês (30%) por cada filho dependente. O rendimento tem de ser regular e previsível — pensões, rendas, dividendos, juros de poupanças ou royalties qualificam-se. Ganhos pontuais não contam.
Banca e Prova Financeira
Precisa de abrir uma conta bancária portuguesa e manter um saldo mínimo equivalente a 12 meses do rendimento exigido. Para uma pessoa sozinha no mínimo, são €11.040. Para uma família de quatro, seriam cerca de €23.184. Não é um pagamento único — tem de ser mantido durante a vigência da autorização de residência.
Rendimento Mínimo do Visto D7 — De Quanto Precisa?
O rendimento passivo mínimo exigido está indexado ao salário mínimo português.
Os limiares mínimos de rendimento para o visto D7 são atualizados anualmente. Abaixo estão os requisitos de 2026, com base no salário mínimo atual de €920 por mês. Use esta tabela para verificar se o seu rendimento passivo se qualifica e para planear a candidatura se estiver perto do limiar.
| Perfil do Candidato | Rendimento Mensal | Rendimento Anual |
|---|---|---|
| Apenas o candidato principal | €920 | €11.040 |
| + Cônjuge | €1.380 | €16.560 |
| + 1 Filho | €1.656 | €19.872 |
| + 2 Filhos | €1.932 | €23.184 |
| + 3 Filhos | €2.208 | €26.496 |
Se ficar ligeiramente abaixo do mínimo, apresentar poupanças adicionais pode reforçar a candidatura. Alguns consulados veem com bons olhos a prova de ativos líquidos substanciais, mesmo que o rendimento regular fique um pouco abaixo do limiar. Discuta sempre a sua situação concreta com o consulado antes de se candidatar.
Que Rendimento Conta como Passivo?
As fontes de rendimento passivo elegíveis incluem pensões públicas ou privadas, rendas de imóveis no estrangeiro, dividendos de ações e fundos de investimento, juros de contas poupança, royalties de propriedade intelectual e mais-valias da venda de investimentos ou imóveis. O essencial é que seja obtido fora de Portugal e estável mês a mês. O rendimento ativo de trabalho não conta para o requisito do visto, embora, uma vez com residência, seja livre de trabalhar o quanto quiser.
Como Pedir o Visto D7 de Portugal — Passo a Passo
Duas fases — a candidatura no consulado português local e a conclusão da residência em Portugal.
Passo 1: Obtenha o NIF e Abra uma Conta Bancária
Antes de se candidatar, vai precisar de um NIF (Número de Identificação Fiscal). Pode pedi-lo remotamente através da Autoridade Tributária ou de um representante fiscal. Depois de aprovado, abra uma conta bancária portuguesa — a maioria dos bancos aceita pedidos de não residentes — e transfira 12 meses do rendimento exigido. Por exemplo, se se candidata sozinho, transfira €11.040. Esta conta tem de ser mantida ao longo da autorização de residência.
Passo 2: Garanta o Seu Alojamento em Portugal
Precisa de prova de habitação por pelo menos 12 meses. Pode ser um contrato de arrendamento assinado ou prova de propriedade de imóvel. Muitas pessoas arrendam primeiro e compram depois, já instaladas. O contrato tem de estar registado nas Finanças e indicar o seu nome como arrendatário.
Passo 3: Reúna Todos os Documentos Necessários
Prepare o passaporte (válido por pelo menos 6 meses para além das datas do visto), prova de rendimento (últimos 3–6 meses de comprovativos de pensão, registos de rendas, extratos de dividendos ou comprovativos de juros bancários), extratos bancários das suas contas portuguesa e estrangeiras (6–12 meses), declarações de impostos ou documentação de rendimento (1–2 anos), o certificado do NIF, prova de alojamento (contrato de arrendamento ou escritura), registo criminal limpo (apostilado), documentação de seguro de saúde válido em Portugal e fotografias tipo passe recentes. Alguns documentos podem precisar de tradução oficial para português — confirme com o consulado.
Passo 4: Candidate-se no Consulado Português Local
Entregue a candidatura completa no consulado português do seu país de residência. O processamento demora normalmente 60–90 dias. Se for aprovada, recebe um visto D7 inicial válido por 4 meses, que permite duas entradas no espaço Schengen. Este visto inicial é apenas a porta de entrada — a autorização de residência propriamente dita é emitida já em Portugal.
Passo 5: Entre em Portugal e Marque a Sua Sessão na AIMA
Com o visto aprovado, viaje para Portugal dentro do período de validade de 4 meses. Dirija-se à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) para marcar um atendimento e pedir o cartão de residência. As marcações na AIMA podem demorar semanas ou meses, por isso trate disto o mais cedo possível. Leve todos os documentos originais e cópias.
Passo 6: Receba o Seu Cartão de Residência
Após o atendimento na AIMA, a emissão do cartão de residência demora normalmente 3 semanas. Por lei, a AIMA tem 90 dias a contar do atendimento para o emitir. O cartão de residência é a sua prova de residência legal em Portugal e é essencial para todas as interações com o Estado, banca, saúde e emprego.
Passo 7: Planeie as Renovações
A primeira autorização de residência é válida por 2 anos. Depois, pode renovar por um novo período de 3 anos. Após 5 anos contínuos de residência, torna-se elegível para pedir residência permanente (que não exige renovação) ou a cidadania portuguesa. Planeie as renovações 3–4 meses antes do fim da validade, para evitar falhas no seu estatuto legal.
De Que Documentos Precisa?
Tenha-os prontos antes da candidatura — documentação incompleta é a causa mais comum de atrasos.
Documentos em falta ou incompletos são a razão número um para candidaturas D7 atrasadas ou recusadas. Prepare tudo com antecedência e confirme a lista de documentos no site do consulado português local, porque os requisitos específicos variam ligeiramente de país para país. Eis a checklist essencial:
Documentação Financeira
Prova de rendimento passivo: últimos 3–6 meses de comprovativos de pensão, recibos de rendas ou extratos da empresa de gestão, extratos de dividendos, comprovativos de juros bancários ou semelhantes. Extratos bancários: 6–12 meses das contas portuguesa e estrangeiras, mostrando o saldo exigido mantido. Declarações de impostos: 1–2 anos de declarações do seu país de origem, demonstrando um historial de rendimento consistente.
Identificação e Documentos Legais
Passaporte: válido por pelo menos 6 meses para além da data prevista de fim do visto. Certificado de registo criminal: cópia apostilada do país de origem, traduzida para português se exigido. NIF português: o seu número de identificação fiscal. Seguro de saúde: prova de seguro de saúde válido em Portugal — pode ser um seguro de viagem ou privado, desde que o cubra enquanto cá vive.
Prova de Alojamento
Contrato de arrendamento ou escritura: um contrato de arrendamento assinado de 12+ meses ou prova de propriedade do imóvel; ambos têm de indicar o seu nome e estar registados junto das autoridades locais. Se arrendar, inclua os contactos do senhorio e prova de que registou o contrato.
Documentos Adicionais
Fotografias tipo passe: fotografias a cores recentes, no formato padrão (normalmente 4×6 cm). Formulários de candidatura: preenchidos e assinados, disponíveis no consulado. Traduções: documentos em língua estrangeira podem precisar de tradução oficial para português — confirme primeiro com o consulado.
Dica: Adiante-se nas Traduções
Não deixe as traduções dos documentos para a última hora. As traduções oficiais podem demorar semanas, e vai querer traduções certificadas por um tradutor qualificado. Comece este processo 2–3 meses antes da data prevista para o atendimento no consulado.
Visto D7 vs Visto Gold vs Visto de Nómada Digital
O D7 não é a sua única opção. Eis como se compara.
Portugal oferece várias vias de residência para cidadãos de fora da UE. Embora o D7 seja a mais económica e acessível, vale a pena perceber como se compara com os outros vistos se estiver a explorar as suas opções.
| Característica | Visto D7 | Visto Gold | Nómada Digital (D8) |
|---|---|---|---|
| Perfil-Alvo | Quem tem rendimento passivo | Investidores de elevado património | Trabalhadores remotos & independentes |
| Requisito Financeiro | €920/mês de rendimento passivo | Investimento de €250K+ | €3.510/mês de rendimento ativo |
| Presença Física | 16 meses por cada 2 anos (obrigatório) | 7 dias por ano (opcional) | Tem de viver em Portugal |
| Pode Trabalhar Localmente? | Sim, plenamente | Sim, plenamente | Apenas trabalho remoto |
| Família Incluída? | Sim, facilmente após 2 anos | Sim, de imediato | Sim |
| Caminho para a Cidadania | 5 anos de residência contínua | 5 anos de residência contínua | 5 anos de residência contínua |
Que Visto É o Certo para Si?
O D7 é ideal se tem rendimento passivo estável e planeia viver em Portugal a longo prazo. É a opção mais económica e dá-lhe plenos direitos de trabalho. O visto gold serve investidores que querem flexibilidade e um mínimo de tempo em Portugal, mas têm capital significativo. O visto de nómada digital é perfeito para trabalhadores remotos que ganham €3.500+ por mês, mas obriga a viver em Portugal e limita-o a trabalho remoto. Para a maioria de quem se muda para a Margem Sul ou outras zonas de Portugal, o D7 é o encaixe natural.
Residência Fiscal e o Visto D7
Mudar-se para Portugal com um visto D7 vai torná-lo residente fiscal em Portugal — eis o que isso significa.
Um ponto crítico a perceber: obter um visto D7 e mudar-se para Portugal irá, muito provavelmente, torná-lo residente fiscal em Portugal. A residência fiscal é determinada separadamente do estatuto de imigração e baseia-se em onde passa os seus dias, não no tipo de visto. Se passar 183 ou mais dias por ano civil em Portugal, é considerado residente fiscal e tem de declarar o rendimento mundial à Autoridade Tributária através do IRS.
O Que Significa a Residência Fiscal?
Enquanto residente fiscal em Portugal, deve imposto português sobre todo o rendimento mundial — pensões, rendas, dividendos, mais-valias, tudo. Contudo, Portugal tem reputação de tratamento fiscal razoável para certos tipos de rendimento, e existem convenções de dupla tributação com a maioria dos países. O seu país de origem também pode reclamar imposto sobre o seu rendimento, mas as convenções definem normalmente que país tem prioridade. As regras são complexas e específicas de cada país.
O Planeamento Fiscal É Essencial
Antes de pedir o visto D7, fale com um consultor fiscal que conheça a lei portuguesa e o sistema fiscal do seu país de origem. O antigo regime dos Residentes Não Habituais (NHR) fechou a novos pedidos em 2024; o sucessor, o IFICI, oferece uma taxa fixa de 20% durante 10 anos para um conjunto muito mais restrito de profissões elegíveis — as regras são rigorosas e o pedido tem de ser feito com cuidado. Um consultor fiscal ajudá-lo-á a planear a mudança para otimizar a sua situação.
Importante: A Residência Fiscal É uma Decisão Financeira de Peso
Tornar-se residente fiscal em Portugal é uma decisão financeira de peso que afeta a sua posição fiscal global. Procure aconselhamento fiscal profissional antes de pedir o visto D7 — idealmente de um consultor que conheça a lei fiscal portuguesa e o sistema do seu país de origem. Não deixe ao acaso.
Erros Comuns a Evitar
Estas são as razões mais comuns para candidaturas D7 atrasadas ou recusadas.
Prova de Rendimento Insuficiente
O Mais ComumDocumentação vaga ou rendimento abaixo do limiar. Apresente sempre 6–12 meses de comprovativos consistentes e garanta que o seu rendimento se qualifica genuinamente como passivo.
Documentos em Falta ou Incompletos
Causa PrincipalUm item em falta — uma apostila, uma tradução ou um extrato bancário recente — pode atrasar a candidatura por meses. Confirme a checklist completa com o consulado.
Não Cumprir a Permanência Mínima
Risco na RenovaçãoO D7 exige 16 meses de residência por cada período de 2 anos, sem nenhuma ausência única superior a 6 meses consecutivos. Ignore isto e a renovação será recusada.
Ignorar as Implicações Fiscais
Questão CríticaMuitos titulares do D7 tornam-se residentes fiscais em Portugal sem o planear. Procure aconselhamento fiscal antes de se candidatar — afeta as suas finanças globais.