A Escritura de Compra e Venda
O momento em que o imóvel passa a ser seu. O que acontece no notário, que fundos circulam, quem está presente e o que levar no dia.
Atualizado em abril de 2026O Que É a Escritura?
A escritura pública de compra e venda é o ato legal formal pelo qual a propriedade de um imóvel se transfere em Portugal. Acontece num cartório notarial, com comprador e vendedor (ou os seus representantes) presentes, e termina com o imóvel registado em nome do novo proprietário.
Quando chega à escritura, o trabalho pesado já está feito. O CPCV está assinado, o sinal pago, o crédito habitação aprovado e a documentação verificada. A escritura é a conclusão formal — uma hora no notário, uma série de assinaturas e a transferência dos fundos.
Este guia cobre o que acontece no dia da escritura, quem está presente, o que levar e o que o notário realmente lê em voz alta.
A Reta Final até à Escritura
Quando chegar ao notário, tudo isto já deve estar tratado.
IMT e Imposto do Selo pagos
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto do Selo da compra têm de estar pagos antes de a escritura poder ser assinada. O seu advogado trata disto. Veja as taxas no nosso guia Custos de Compra de uma Casa.
Fundos do crédito habitação disponíveis (se aplicável)
Se está a comprar com crédito habitação, o banco transfere o montante do empréstimo para a conta do notário um ou dois dias antes da escritura. A escritura de mútuo com hipoteca é assinada na mesma sessão.
Os seus fundos transferidos para o notário
O remanescente do preço de compra — o que não for coberto pelo crédito — tem de estar na conta de clientes do notário antes da assinatura. Transferências internacionais podem demorar 2–4 dias; conte com isso no seu planeamento.
Seguros contratados (se houver crédito)
O crédito habitação exige seguro de vida e seguro multirriscos habitação, ambos em vigor a partir da data da escritura. O seu banco pode tratar deles, ou pode recorrer a um mediador independente.
Dossiê documental final
Caderneta predial, certidão do registo predial, licença de habitação, certificado energético, declaração do condomínio (se aplicável). O seu advogado reúne e verifica o dossiê.
O Que Acontece no Notário
Uma escritura típica demora 45 a 90 minutos, consoante haja ou não crédito habitação envolvido.
Verificação de identidade
Todos os presentes mostram identificação. Compradores, vendedores, advogados (se presentes) e um intérprete de português se alguma das partes não falar a língua fluentemente. O notário confirma as identidades com os documentos.
Leitura da escritura em voz alta
O notário lê o texto integral da escritura em voz alta, em português. Cada cláusula, cada valor, cada referência. Se não fala português, precisa de um tradutor ajuramentado presente ou de uma procuração a favor de alguém que fale.
Assinaturas
O comprador assina. O vendedor assina. O notário assina. Se houver crédito habitação, o representante do banco assina também a escritura de mútuo. Cada página é rubricada.
Libertação dos fundos
O notário liberta os fundos da compra ao vendedor (deduzidos eventuais encargos pendentes). Se houver crédito, a parte do banco é libertada em simultâneo.
Chaves e registo
As chaves são entregues (ou a entrega é combinada à parte, se o imóvel estiver ocupado). O notário submete a escritura à conservatória do registo predial, onde o imóvel é formalmente registado em seu nome no prazo de 30 dias.
Leve isto para o notário
Passaporte original. Comprovativo do NIF. Comprovativo bancário dos fundos transferidos. Quaisquer documentos que o seu advogado ainda não tenha entregado ao notário. O cartório indica-lhe o que precisa especificamente um ou dois dias antes.
Procuração e Assinatura à Distância
Se não puder estar em Portugal no dia da escritura, o seu advogado pode assinar em seu nome.
A via da procuração
Assina uma procuração perante um notário no seu país, apostila-a e envia-a ao seu advogado em Portugal. Ele pode então comparecer à escritura e assinar em seu nome. É comum entre compradores que vivem no estrangeiro ou não podem ausentar-se do trabalho.
Assinatura por videoconferência
Alguns notários oferecem já a participação por videoconferência ao abrigo do recente regime da escritura digital. O comprador assina digitalmente com assinatura eletrónica qualificada. A disponibilidade varia de notário para notário e deve ser confirmada com antecedência.
Tradutor vs intérprete
Se não fala português, o notário exige um tradutor ajuramentado (intérprete) fisicamente presente ou uma procuração a favor de alguém que fale português. O tradutor entra na conta final.
O Que Acontece Depois de Assinar
A escritura é o momento legal da propriedade, mas há alguns passos práticos nos dias seguintes.
Atualização do registo predial
O notário submete a escritura à conservatória do registo predial. O imóvel é formalmente registado em seu nome no prazo de 30 dias. Receberá uma certidão atualizada.
Registo na Autoridade Tributária
A Autoridade Tributária atualiza a caderneta predial com o seu NIF. As futuras notas de cobrança do IMI passam a ser emitidas em seu nome.
Transferência dos serviços
Eletricidade (EDP), água, gás, internet — tudo tem de passar do nome do anterior proprietário para o seu. Veja a sequência prática no nosso guia Água, Luz e Internet.
Administração do condomínio
Se o imóvel estiver em condomínio, apresente-se à administração e atualize os dados de pagamento das quotas mensais.
Seguros e manutenção
O seguro do imóvel começa na data da escritura. Confirme com a sua seguradora. Agende renovações ou trabalhos de manutenção para depois da escritura, não antes — antes dela, o imóvel não era seu.
Não pague nada ao vendedor fora da escritura
Todo o dinheiro da compra circula através do notário ou do sistema bancário formal no próprio dia. Se um vendedor pedir numerário, pagamentos paralelos ou "acertos fora da escritura", recuse. O seu advogado explicar-lhe-á porquê.